A formalização para se trabalhar com cinema no Brasil

Trabalhar com cinema no Brasil não exige um único caminho formal obrigatório, mas envolve uma série de estruturas legais, profissionais e institucionais que organizam o setor. Para quem deseja atuar de forma contínua, seja como realizador, técnico ou produtor, precisa entender como se formalizar para conseguir trabalhos. Mais do que burocracia, a formalização permite a contratação para projetos, acesso a editais e remuneração adequada, além de inserir o profissional no ecossistema da indústria audiovisual.

Um dos primeiros passos é definir como você vai atuar juridicamente. É fundamental ser pessoa jurídica para atuar como prestador de serviços dentro da indústria audiovisual, seja ela mais independente ou em grandes players. Em projetos pequenos e iniciantes, ainda é comum a contratação de pessoa física (autônomo) a partir da emissão de recibos (RPA).

Mas para projetos maiores é essencial ter um CNPJ:

• MEI (Microempreendedor Individual): opção simplificada, mas com restrições, pois muitas atividades do audiovisual não estão contempladas no MEI e hoje produtoras maiores não aceitam mais esse tipo de PJ.

• Pessoa Jurídica (CNPJ / produtora): modelo mais completo para quem deseja prestar serviços para produtoras maiores, produzir projetos, contratar equipe e acessar editais. As modalidades mais comuns são ME e LTDA.

Registros

A ANCINE (Agência Nacional do Cinema) é o principal órgão regulador do setor audiovisual no Brasil. Para atuar profissionalmente, especialmente em produção, é necessário: registrar a empresa na ANCINE, obter o Registro de Agente Econômico e cadastrar obras audiovisuais no sistema. Esse registro é obrigatório para participar de editais públicos relevantes, acessar linhas de financiamento e distribuir obras comercialmente. Grande parte da produção audiovisual brasileira é viabilizada por políticas públicas. Para acessar esses recursos, é necessário estar formalizado, com documentação fiscal e regularidade jurídica. Ou seja: sem formalização, o acesso a financiamento se torna muito limitado.

Entre os principais mecanismos estão:

• Lei Rouanet (incentivo fiscal)
• Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93)
• Lei Aldir Blanc (nível federal, estadual e municipal)
• Editais regionais e fundos estaduais/municipais

Outro ponto importante é a proteção da criação. Roteiros, filmes e obras audiovisuais podem ser registrados em instituições como a Biblioteca Nacional (para roteiros), o Escritório de Direitos Autorais (EDA) ou Plataformas privadas de registro. Além disso, a obra final também deve ser registrada na ANCINE para circulação formal. A formalização garante que o autor tenha controle sobre o uso e a exploração de sua obra.

Relações de trabalho

A formalização também impacta diretamente a forma como os profissionais são contratados, então, é muito importante que o contrato de trabalho estabelecido esteja muito claro para evitar problemas. No audiovisual brasileiro, é comum encontrar contratos por projeto (tempo determinado) e de prestação de serviço via CNPJ. Entidades como o SINDCINE (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica) estabelecem parâmetros de função, jornada e remuneração em diversas regiões. Mas ainda há diversas categorias que não estão contempladas nas reivindicações de sindicatos ou sequer possuem associações organizadas para defender politicamente seus interesses, como Produção, Maquiagem e Figurino. Já o departamento de câmera, por exemplo, além de estar colocado nos sindicatos, também se organizam em grupos e associações como a APACERJ (Associação de Assistentes de Câmera do Estado do Rio de Janeiro e o Coletivo DAFB (Coletivo de Mulheres e Dissidentes de Gênero do Departamento de Fotografia do Audiovisual Brasileiro). Então, é essencial procurar saber se sua função está organizada em algum grupo e ter referências de como funcionam os contratos de trabalho.

A carga horária praticada para Cinema (seja, curta, longa ou série) hoje no Brasil é de 12h contínuas (com 1h de almoço) em uma escala 5×2 de trabalho. É cada vez mais raro produtoras pedirem escala 6×1 como antes, mas ainda pode acontecer. Então é importante saber negociar nesse caso, pois já seria considerado diária extra de escala, uma vez que o padrão tem sido 5×2. A produção do projeto deve fornecer transporte adequado (individual ou em grupo) na ida e na volta da diária. Além disso, alimentação como café, almoço, lanche e janta, de acordo com o período do dia que for a gravação.

É comum a produção/direção passarem do horário da diária de 12 horas. Nesses casos, a produção deve pagar em dobro o tempo excedido (100%), seja em forma de hora ou em dinheiro. Diárias extras da escalas devem ser pagas a parte. Caso haja necessidade de extender a quantidade de diárias firmadas em contrato, a produção deve sinalizar para a equipe para entender a disponibilidade e pagar os dias extras equivalentes.

Formação

Embora não exista obrigatoriedade de diploma para atuar no cinema, a formação, seja acadêmica ou livre, tem papel muito importante. Cursos, oficinas e projetos como O Filme Possível contribuem para a compreensão do funcionamento do setor, desenvolvimento técnico e a criação e inserção em redes profissionais. No audiovisual, a maioria das oportunidades surgem por meio de redes de colaboração.